Inscrições Abertas para I Concurso de Práticas Exitosas da Defensoria Pública do Maranhão

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (Esdep) convida todos os Defensores Públicos do Maranhão a participarem do I Concurso de Práticas Exitosas na categoria Prática Extrajudicial.

As inscrições ocorrerão a partir de hoje (23) até 8 de maio de 2015, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (anexa) e da descrição detalhada da prática, devendo os documentos serem enviados por meio do e-mail: escolasuperior@dpe.ma.gov.br

Serão selecionadas até 6 (seis) práticas finalistas, para serem apresentadas ao público no dia 21 de maio de 2015, a partir das 14:00 hs, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Vencerão as três primeiras práticas escolhidas pela Comissão Julgadora, havendo gradação entre primeiro, segundo e terceiro lugar. A Comissão Julgadora será composta por 3 (três) membros, sendo um representante da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA).

Segue abaixo o edital: http://goo.gl/Rk359q

Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul lança a 4ª edição de Prêmio de jornalismo

A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul oferece excelentes oportunidades a jornalistas de todo o Brasil. Em sua 4° edição, o Prêmio ADPERGS de Jornalismo, os trabalhos devem contemplar a temática "Defensoria Pública: Direitos Humanos, Cidadania e Defesas Coletivas". A proposta do evento é reconhecer os profissionais de imprensa e o seu compromisso com a educação em direitos. As inscrições irão até 12 de maio e a premiação ocorrerá no dia 23 de maio, na Sociedade de Ginástica Porto Alegre (Sogipa).

O Prêmio ADPERGS de Jornalismo analisa participações nacionais e internacionais de trabalhos feitos no Brasil que reproduzam os assuntos ligados à temática. Em 2014, a BBC Brasil e a Al Jazeera Inglesa receberam troféu na categoria internacional. Produções do interior do Rio Grande do Sul também foram agraciadas com trabalhos produzidos em Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo, Lajeado e Caxias. Porto Alegre recebeu prêmio, em diferentes colocações, nas categorias televisão, impresso e fotografia. Jornalistas dos estados de Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal e Pernambuco também foram premiados na última edição do evento.

Os profissionais de imprensa podem inscrever-se nas seguintes categorias: impresso (jornais e revistas), rádio, TV, fotojornalismo e novas mídias. Os vencedores de cada grupo serão anunciados no dia 15 de maio. Os primeiros lugares de cada categoria receberão o prêmio de R$ 3 mil, os segundos colocados serão agraciados com R$ 1 mil e os terceiros lugares receberão troféu como premiação. Os trabalhos devem, obrigatoriamente, seguir as normas explicitadas no regulamento da premiação que está disponível no site adpergs.org.br.

Autoridades prestigiam posse do primeiro maranhense a presidir a ANADEP

Em noite solene, a nova Diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) Biênio 2015-2017 tomou posse na ultima terça-feira (31) sob a Presidência do primeiro presidente maranhense, Joaquim Neto. Durante o evento, realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, Joaquim destacou que uma das suas principais metas de gestão será a autonomia da Defensoria Pública. O ato empossou ainda os três vice-presidentes: Marta Zanzhi (Institucional), Arilson Malaquias (Jurídico-Legislativo) e Thaisa Oliveira (Administrativo) e os novos integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2015-2017. Entre os defensores do Maranhão que tomaram posse na ANADEP, Gabriel Furtado, como Diretor da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), e Clarice Binda, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), como Diretora para Assuntos Legislativos da ANADEP. A Defensora-Geral do Estado do Maranhão, Mariana Albano, e o Subdefensor Geral, Werther de Moraes, estiveram presentes prestigiando o evento.

Dentre os demais presentes na cerimônia, estiveram os deputados federais do Maranhão Hildo Rocha, Vitor Mendes e João Castelo. Compareceram também à solenidade o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Caetano; os deputados e autores da PEC Defensoria para Todos Mauro Benevides (PMDB/CE) e Alessandro Molon (RJ); o presidente do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Alderon Pereira da Costa; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraguai, Analia Yinde; o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANADEP André Castro; o Defensor Público-Geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; e os deputados federais Erika Kokay (DF) e Chico Lopes (CE). O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto; o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas/MJ, Vittore André Zílio Maximiano; o assessor institucional da Defensoria Pública Geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis - que representou a Defensora Pública Geral Christiane Neves Procópio Malard, também prestigiaram o evento.

Em um discurso emocionado, Joaquim Neto falou da trajetória de seu pai, que se assemelha a tantos brasileiros que ajudaram não apenas a construir a Capital Federal, mas a história do país. Ainda destacou o panorama sobre a história da Defensoria Pública no País e a busca pelo acesso à justiça. "No dia de hoje, desembarco com a missão de defender as prerrogativas, direitos e interesses dos defensores públicos de todo o país, pugnando pelo avanço, independência e prestígio da Defensoria Pública, o que faremos com foco e determinação. Vou lutar por uma Defensoria Pública forte, estruturada e presente em todas as unidades jurisdicionais desse país.”

A presidente da ADPEMA e Diretora para Assuntos Legislativos da ANADEP, Clarice Binda, ressaltou a importância do trabalho associativo no cenário de afirmação das Defensorias Públicas no Brasil, lembrando que "As Associações Estaduais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos vivem o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça nesse país, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. Só assim a missão constitucional da Defensoria será cumprida."

Joaquim Neto pontuou que também pretende estreitar ainda mais as relações com os Poderes Executivo e Legislativo. A imprensa também terá papel de destaque. "Reforçar a presença das atuações da Defensoria na mídia nacional. É preciso mostrar o trabalho valoroso dos mais de 6 mil defensores do país com milhões de atendimentos por ano e com as mais variadas soluções jurídicas ou não", afirmou.
O novo Presidente acredita que é preciso garantir a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra meta é buscar mecanismos para cumprir com a normativa constitucional que impõe um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Entre outras prioridades de seu mandato estão: Efetivar os avanços da Emenda Constitucional 80/2014; adaptar a Lei Complementar 80/94 (Lei Orgânica Nacional); acompanhar os projetos de Emendas Constitucionais nos Estados, bem como as adequações das Leis Orgânicas Estaduais; garantir de Orçamento necessário à manutenção e crescimento da Defensoria Pública; dar à Defensoria Pública o caráter nacional e a padronização de sua estrutura, funcionamento, atuação e remuneração dos seus membros; fortalecer a Escola Nacional da Defensoria Pública – ENADEP, com o aprimoramento e aperfeiçoamento contínuo dos Defensores Públicos; entre outras.

O presidente afirmou que será parceiro da sociedade civil organizada e que irá estreitar o canal de diálogo com o Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), com o Colégio de Corregedores e com outras instituições associativas ou não, que busquem a melhora do sistema de justiça.

PERFIL
Joaquim Neto foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA). No estado, é titular do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA). Em 2014, foi o vencedor no Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública com o Projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”. Foi Diretor 2º Tesoureiro da ANADEP e também Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

Maranhense vai presidir a Associação Nacional dos Defensores Públicos

O maranhense Joaquim Neto foi eleito, na última segunda-feira, para a presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Esta é a primeira vez que um maranhense ocupa o cargo máximo da entidade que congrega todas as associações estaduais e atua como instância política máxima da entidade do país.

A votação para a presidência da ANADEP ocorreu toda a tarde  de segunda-feira, dia 23, em Brasília. A grande novidade foi a votação online, pela área restrita da Entidade. A diretoria da ANADEP tomará posse nesta terça-feira (31) em Brasília no Centro de Convenções Brasil 21.

Chapa "União e Trabalho", encabeçada por Joaquim Neto (MA), é a única inscrita para as eleições

A Chapa "União e Trabalho" foi a única que se inscreveu para concorrer à eleição para o Conselho Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) para o biênio 2015/2017. Conforme Regulamento Eleitoral divulgado pela Entidade no dia 13 de fevereiro, o prazo para as inscrições de chapas se encerrava nesta segunda-feira (16), às 18h (horário de Brasília). 

 

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria, será realizada no dia 23 de março de 2015, na sede da ANADEP, em Brasília, com primeira convocação às 14h (horário de Brasília) e, em segunda convocação, às 15h (horário de Brasília) com qualquer número de sócios quites. 

 

Uma das novidades destas eleições é que os associados poderão votar online pelo site da Entidade. Os votos serão apurados imediatamente após encerrado o processo de votação online, que ocorrerá às 18h.

 AGO: No período da manhã da AGO será feita a apresentação e deliberação sobre Balanço e Prestação de Contas do Exercício da gestão atual

 

Prazo: Os associados efetivos que optarem por votar online têm até a meia-noite de hoje (16) para efetuar ou atualizar o cadastro na área restrita do site da Associação, não sendo admitido voto por procuração ou por correspondência. Os presidentes de Associações Estaduais deverão comparecer à sede da ANADEP para votar presencialmente. A AGO será também transmitida online, na área restrita do site da ANADEP, e todo o pleito será acompanhado por uma comissão eleitoral.

 

Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem encaminhar email para anadep@anadep.org.br ou ligar para 61 3963-1747 para obter novo registro. A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

 

 

 

 

 

Defensoria promove diálogo com a população de Imperatriz

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio de sua Ouvidoria Geral, reuniu, em Imperatriz, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais para estabelecer um canal de diálogo com a população local, com vistas a fundamentar o planejamento estratégico da instituição para os próximos anos. Realizada na Câmara de Vereadores do município, a audiência foi prestigiada por defensores públicos de Imperatriz e de Açailândia, representantes sindicais, militantes do Movimento Sem Terra (MST), representantes da OAB, vereadores, dentre outros segmentos.

Comandado pela defensora geral, Mariana Albano de Almeida, o evento contou com a presença do subdefensor geral, Werther Lima Junior, e do corregedor da DPE/MA, Antônio Peterson Leal, que na oportunidade falaram sobre as suas respectivas atuações institucionais. A vice-presidente da Associação de Defensores Públicos Estaduais, Clarice Viana Binda, também esteve presente e destacou a importância da audiência para fortalecimento da missão da Defensoria.

Na audiência, Mariana Albano apresentou um panorama da atuação no município, destacando os avanços e os desafios da instituição. Segundo ela, embora enfrente limitações orçamentárias, o serviço desenvolvido pela Defensoria Estadual na segunda maior cidade do Maranhão, com uma população de cerca de 320 mil pessoas, foi crescendo à medida que a instituição foi se tornando cada vez mais visível.

“Depois de São Luís, Imperatriz é a cidade que conta com o maior número de defensores em atuação. Mas nem sempre foi assim. Em 2010, quando o núcleo foi implantado, foram designados apenas três profissionais para atender a cidade. Nos últimos cinco anos, com o incremento no número de membros, conseguimos ampliar o quadro para 12 defensores. Diante disso, tivemos que buscar um novo prédio para abrigar os defensores, uma vez que o atual já não comporta mais as necessidades dos membros, servidores e assistidos da instituição”, destacou, acrescentando que os serviços de reforma e adaptação das novas instalações do núcleo estão em ritmo acelerado e o novo núcleo deverá ser entregue no próximo mês de maio.

Para o defensor Fábio Machado, de Imperatriz, o compromisso e a dedicação dos membros da carreira têm feito a diferença na garantia do atendimento aos assistidos no município. “Temos uma demanda muito grande, sobretudo, na área da saúde”, ressaltou.

Além destes, os defensores públicos Isabela Dechiche, Isabella Miranda, Fábio Carvalho, Bruno Joviniano e Gabriel Porfírio contribuíram de forma direta na realização do evento. Também estiveram presentes os defensores públicos titulares de Açailândia, Igor Raphael Santos e Clara Welma Florentino.

Na segunda etapa da audiência pública, a população participou por meio de perguntas, que eram respondidas pela defensora geral. Alguns participantes, dentre eles integrantes do grupo Movimento Sem Terra (MST), solicitaram a criação de um núcleo especializado em questões agrárias em Imperatriz. “É fundamental que tenhamos uma unidade específica para atuar no campo, pois há anos estamos sentindo a mão pesada da injustiça agrária que assola todo país”, disparou Arlano Holanda Diniz, do MST e morador do assentamento do Cipó Cortado.

“Tanto na gestão do ex-defensor geral, Aldy Mello Filho, quanto agora, no meu mandato, utilizamos as audiências públicas como um instrumento de aproximação da Defensoria com a comunidade. É nesse momento que ouvimos as demandas da população a fim de trazê-las como contribuições para o nosso planejamento institucional, dentro de um processo contínuo de busca pela excelência e qualidade dos serviços oferecidos a nossa população”, completou Mariana Albano.

A ouvidora da DPE/MA, Rosicleia Costa, que foi responsável por articular a participação dos movimentos sociais da região, agradeceu a presença, reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento da instituição. “Agradeço aos amigos de luta, aos companheiros que enriqueceram essa audiência pública, interagindo de maneira inteligente, instigando a discussão ampla sobre o papel da Defensoria na garantia a um atendimento digno e de qualidade à população carente de nosso estado”, finalizou.

Deputados aprovam projeto que cria novos cargos para defensor público

Na sessão desta quarta-feira, 11, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Defensoria Pública do Maranhão, que cria 26 novos cargos de defensor público estadual da 1ª classe. O presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), suspendeu a sessão para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pudesse apresentar e votar parecer favorável ao projeto. 

Em seguida, os deputados em plenário aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que abre 26 novos cargos para o quadro de membros efetivos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Foram criados ainda, no quadro de servidores comissionados da Defensoria Pública, 10 cargos, sendo 2 de assessor sênior, simbologia DAS-I e 8 de assessor júnior, simbologia DAS-II.

“A Defensoria Pública é a instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de acesso à justiça, por meio de serviços gratuitos, de qualidade e prestados por profissionais tecnicamente habilitados e aprovados mediante concurso público, dotados de garantias e prerrogativas que asseguram sua autonomia na melhor prestação do serviço público”, explica a justificativa enviada aos deputados. O documento relata ainda a carência de servidores para atender as 31 unidades da Defensoria Pública do Estado.

A defensora geral do estado, Mariana Albano de Almeida, comemorou a aprovação do projeto e destacou a parceria entre a instituição e a Assembleia nos últimos anos. “Os parlamentares sempre foram sensíveis aos nossos pleitos, o que demonstra o reconhecimento do papel da Defensoria na construção de uma sociedade com acesso à justiça e mais qualidade de vida”, observou.

A votação, em caráter de urgência, se deve a requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Rios (PEN), atendendo solicitação da Defensoria, que se encontrava representada nas galerias durante a votação.

Articulação – Semana passada, o subdefensor Werther de Moraes Lima Júnior prestigiou a comemoração dos 180 anos de instalação da Assembleia. Na ocasião, o subdefensor foi convidado para participar de reunião com presidente Humberto Coutinho, e os deputados Ricardo Rios e Rafael Leitoa para conhecer a nova diretoria da casa. Werther solicitou celeridade na votação do projeto, pois a instituição já havia garantido junto ao governo do Estado suplementação orçamentária, visando à criação e provimento dos cargos de defensor público. Com a aprovação, o projeto de lei segue para o Executivo para ser sancionado.