O projeto maranhense “Fortalecendo os
Vínculos Familiares” é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2014, figurando
entre as três melhores práticas da Defensoria Pública de todo o Brasil.
Idealizado pelos defensores estaduais com atuação no Núcleo de Defesa da
Criança e Adolescente (NDCA), Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga
de Araújo Neto, o projeto consiste em resgatar a cidadania de crianças e
adolescentes, filhos de internos do sistema prisional, por meio de ações de
reconhecimento voluntário de paternidade e emissão de registro civil de
nascimento.
Lançado em 2013, o projeto da
Defensoria Pública do Maranhão, denominado “Fortalecendo os Vínculos
Familiares”, já realizou 146 atendimentos, contabilizados em ações
desenvolvidas nas unidades penitenciárias, além dos gerados por demanda
espontânea ou pelo encaminhamento de assistentes sociais do sistema prisional
maranhense. “Metade dos casos está relacionada à regularização do registro
civil de nascimento, com a inclusão do nome do pai. A outra parte refere-se à
emissão tardia do documento, que ocorre quando a criança não é registrada em
até três meses após o nascimento, conforme determina a lei”, informou Gabriel.
O projeto do NDCA conta com o apoio dos núcleos de Execução Penal (NEP) e do
Psicossocial, ambos da DPE/MA.
A seleção do “Fortalecendo os
Vínculos Familiares” foi comemorada pelos defensores públicos autores da
prática exitosa. Para Joaquim Neto, que hoje está à frente da Associação de
Defensores Públicos do Estado do Maranhão, a indicação do projeto como
finalista do Prêmio Innovare 2014 tem vários significados importantes.
“Primeiramente, é fruto de nossa inconformação com uma atuação restrita aos
gabinetes. Entendo que o defensor público como agente de transformação social
deve ir além da judicialização de demandas. Além disso, o defensor
público também não deve restringir a sua atuação exclusivamente
à área que lhe compete, devendo dar vazão à interdisciplinaridade do direito e
das problemáticas sociais, a exemplo do projeto finalista, que foi formatado na
área de proteção da infância para aplicação na execução penal”, argumentou,
lembrando o apoio irrestrito dado pela Defensoria Pública na execução do
trabalho, com o fornecimento de estrutura material e pessoal.
De acordo com a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, esse
reconhecimento mostra a importância da iniciativa maranhense no contexto do
sistema prisional do país. “É com ações dessa natureza, que aos poucos, se
estabelece uma nova política dentro das unidades penitenciárias, trabalhando a
ressocialização, e consequentemente, a redução dos níveis de tensão e do índice
de reincidência”, ponderou.
O projeto também foi um dos destaques no XXV Congresso da Associação
Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da
Infância (ABMA), realizado em Foz do Iguaçu/PR, no início deste ano.
Na opinião da assistente Nathalia
Tinoco Nascimento, que integra a equipe desde a concepção do projeto, ser
finalista do Prêmio Innovare representa o reconhecimento do trabalho realizado
pela DPE/MA na perspectiva de mudar a realidade do sistema carcerário
maranhense. “Como assistente social do projeto, ser finalista deste prêmio só
vem reforçar o compromisso ético e profissional assumido com as causas das
populações vulneráveis. Com essa ação, espero estar contribuindo com a promoção
e o fortalecimento da cidadania, defendendo e protegendo direitos sociais e
humanos”, concluiu.
Avaliação - Por
cerca de três meses, foram realizadas visitas técnicas de 17 consultores do
Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se as práticas já estavam sendo
aplicadas, sua eficiência e eficácia, seu alcance e poder de replicabilidade
para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão
Julgadora (formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial),
para avaliação final.
Prêmio - O objetivo do Innovare é identificar, premiar e disseminar
práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público
estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo
Brasil, com o intuito de aumentar a qualidade da prestação jurisdicional,
contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Os finalistas da 11ª
edição do prêmio, que recebeu 367 inscrições, foram conhecidos em sessão de
julgamento, realizada no último dia 7 de novembro.
Confira a lista com todos os finalistas:
CATEGORIA
DEFENSORIA PÚBLICA
Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares (MA)
Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto -
Defensores/São Luis - MA
Mulher Agrária: Autonomia já! (CE)
Elizabeth das Chagas Sousa - Defensora Pública Estadual/Fortaleza - Ceará
A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações
vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições
Financeiras Internacionais (SP)
Jairo Salvador de Souza e André Eugênio Marcondes – Defensores/São
José dos Campos - SP
CATEGORIA TRIBUNAL
Mediação Familiar no Terceiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - PUC Goiás: eficácia na ressignificação dos vínculos familiares (GO)
Isabel Maria de Sousa - Coordenadora do Terceiro Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania - PUC Goiás/Goiás - GO
Cidadania Indígena (RR)
Erick Linhares – Juiz/ Boa Vista - Roraima
Unidades Avançadas de Atendimento – UAA (RS)
Eduardo Tonetto Picarelli - Juiz Federal/Porto Alegre -RS
CATEGORIA JUIZ
Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão (PA)
Amarildo José Mazutti - Carla Ramos Teixeira (analista) - Juiz /Afuá - PA
Projeto Violeta (RJ)
Juíza Titular Adriana Ramos de Mello - Juíza auxiliar Maria Daniella Binato de
Castro - Juíza/Rio de Janeiro - RJ
Entregando a cada um o que é seu (RS)
Fábio Dutra Lucarelli – Juiz/ Porto Alegre – RS
CATEGORIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de
qualidade para todos (BA)
Clodoaldo Silva da Anunciação - Promotor de Justiça/Itabuna
Projeto “Adote um Manancial” (SE)
Antônio Cesar Leite de Carvalho - Promotor de Justiça/Lagarto - SE
Desinstitucionalização e Adequação da RAPS instituída pelo Termo de
Ajustamento de Conduta relativo aos hospitais psiquiátricos da região de
Sorocaba (SP)
Roberto de Campos Andrade e outros - Promotor de Justiça/Sorocaba-SP
CATEGORIA ADVOCACIA
Desapropriação Urbana com Promoção Social e Humanização (CE)
Germano Vieira da Silva e Fernando Antônio Costa de Oliveira - Procurador
do Estado/Fortaleza- CE
Primeiro Patronato Penitenciário Municipal do Brasil (PR)
Luciane Ferreira – Advogada/Foz do Iguaçu - PR
Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS (RJ)
Ciro Grynberg e outros - Procurador do Estado/Rio de Janeiro - RJ
CATEGORIA PREMIO ESPECIAL
Cooperativa de Arte Feminina Empreendedora da Susipe (PA)
Carmen Lúcia Gomes Botelho e outros – Advogada/Belém - PA
CASE Jaboatão: O modelo brasileiro de ressocialização de menores através de
um trabalho de excelência com base na educação (PE)
Adalberto Teles Marques – Professor/Jabotão dos Guararapes - PE
SISTEMA APAC de recuperação de presos. PPP. Voluntários padrinhos. Sistema
progressivo. Reconhecimento internacional (SP)
Silvio Marques Neto e Mario Ottoboni – Desembargador/São José dos Campos - SP
* Informações ASCOM/DPE