NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Defensores Públicos do
Estado do Maranhão - ADPEMA vem a público manifestar absoluta INDIGNAÇÃO aos fatos ocorridos no final
da manhã do dia 31 de julho de 2014, no Fórum Desembargador Sarney Costa, nesta
capital, onde ao término de audiência do processo 7165/2012, que transcorria na
4ª Vara do Tribunal do Juri, na presença do Defensor Público Lúcio Lins
Siqueira Ramos, o réu, no momento da assinatura da ata, tomou a arma do único
agente penitenciário que lhe fazia a escolta na sala, e, após evadir-se atirou
contra policial civil, bem como foi atingido por tiro fatal.
Vale destacar,
que é função do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Justiça
e da Administração Penitenciária - SEJAP, garantir a guarda do preso provisório
ou definitivo, bem como escoltá-lo em transferências e audiências, garantindo
ainda a integridade de terceiros, dentre os quais Defensores Públicos, Juízes,
Promotores e servidores. No evento referido, causa espanto que a escolta do
preso na sala de audiência tenha se dado somente por um agente penitenciário.
Por outro
lado, manifestamos preocupação de que a gravidade da situação venha ocasionar
violação de direitos fundamentais com o uso irrestrito de algemas, proibido
pela Súmula Vinculante de n.º 11 do Supremo Tribunal Federal.
Outrossim,
considerando ser essa a terceira ocorrência dentro do mês, é oportuno afirmar a
necessidade de controle de acesso ao Fórum Desembargador Sarney Costa e demais
unidades jurisdicionais, com a imediata instalação de detectores de metais.
Ainda, o fato em comento expôs falhas inaceitáveis de acessibilidade, vez que
as escadas e elevadores não possuem condições de socorro adequado, não
comportando o transporte de pessoa com a utilização de maca, o que impossibilitou
o pronto atendimento aos feridos.
Por fim, a
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão reitera o seu
compromisso de defesa intransigente dos direitos de seus associados e aguarda
dos responsáveis medidas urgentes para que fatos dessa gravidade jamais se
repitam.
Joaquim
Gonzaga de Araújo Neto
Diretor-Presidente
da ADPEMA
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