Na sessão desta quarta-feira, 11, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Defensoria Pública do Maranhão, que cria 26 novos cargos de defensor público estadual da 1ª classe. O presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), suspendeu a sessão para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pudesse apresentar e votar parecer favorável ao projeto.
Em seguida, os deputados em plenário aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que abre 26 novos cargos para o quadro de membros efetivos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Foram criados ainda, no quadro de servidores comissionados da Defensoria Pública, 10 cargos, sendo 2 de assessor sênior, simbologia DAS-I e 8 de assessor júnior, simbologia DAS-II.
“A Defensoria Pública é a instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de acesso à justiça, por meio de serviços gratuitos, de qualidade e prestados por profissionais tecnicamente habilitados e aprovados mediante concurso público, dotados de garantias e prerrogativas que asseguram sua autonomia na melhor prestação do serviço público”, explica a justificativa enviada aos deputados. O documento relata ainda a carência de servidores para atender as 31 unidades da Defensoria Pública do Estado.
A defensora geral do estado, Mariana Albano de Almeida, comemorou a aprovação do projeto e destacou a parceria entre a instituição e a Assembleia nos últimos anos. “Os parlamentares sempre foram sensíveis aos nossos pleitos, o que demonstra o reconhecimento do papel da Defensoria na construção de uma sociedade com acesso à justiça e mais qualidade de vida”, observou.
A votação, em caráter de urgência, se deve a requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Rios (PEN), atendendo solicitação da Defensoria, que se encontrava representada nas galerias durante a votação.
Articulação – Semana passada, o subdefensor Werther de Moraes Lima Júnior prestigiou a comemoração dos 180 anos de instalação da Assembleia. Na ocasião, o subdefensor foi convidado para participar de reunião com presidente Humberto Coutinho, e os deputados Ricardo Rios e Rafael Leitoa para conhecer a nova diretoria da casa. Werther solicitou celeridade na votação do projeto, pois a instituição já havia garantido junto ao governo do Estado suplementação orçamentária, visando à criação e provimento dos cargos de defensor público. Com a aprovação, o projeto de lei segue para o Executivo para ser sancionado.
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