Uma comitiva de defensores e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Hermínio Coelho (PSD), participaram da entrega de um voto de louvor ao representante da ANADEP, Evenin Ávila, diretor para Assuntos Institucionais da ENADEP. A honraria, dedicada à presidente Patrícia Kettermann, é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à frente da Associação, especialmente pela aprovação da EC 80/2014, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro, e criação da ENADEP. A vice-presidente da ADPEMA, Clarice Binda, esteve presente e participará do III Seminário da ENADEP e II Congresso
de Defensores Públicos de Rondônia na cidade de Porto Velho.
Agradecendo
a homenagem, Evenin Ávila destacou como motivo de orgulho para a Entidade a
percepção de uma efetiva parceria por parte do Legislativo no trato das
questões afetas aos Defensores, em Rondônia. “Na realidade quem deveria receber
um voto de louvor seria a Assembleia de Rondônia”, enalteceu. Segundo ele, é
preciso cada vez mais que os membros do Poder Legislativo, em todos os âmbitos,
percebam que a Defensoria Pública é uma parceira no enfrentamento das questões
sociais. “Não somos meros fazedores de processos. Somos agentes de
transformação social”, completou.
Coelho
aproveitou a reunião com os defensores para falar também sobre a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 026/14) que tramita na casa, prevendo adequações na
Constituição do Estado para atender ao estabelecido pela EC 80. “Trata-se de
uma adaptação à legislação federal. A matéria já foi lida em plenário e a
expectativa é de que tão logo passe o período eleitoral, ou seja até o final de
outubro, seja apreciada”, estimou. O presidente da Amdepro,
André Villas Boas, recebeu as notícias com entusiasmo. “Especialmente com
relação à PEC, é importante frisar que, caso seja aprovada, colocará Rondônia
em uma posição de vanguarda em todo o país, sendo o primeiro Estado a adequar
sua constituição ao texto da EC 80”, avaliou.
*Com informações da ASCOM/ANADEP
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