sábado, 25 de outubro de 2014

ADPEMA participa de Seminário Emenda Constitucional 80/2014

Um dos grandes marcos da história da Defensoria Pública foi a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

Para discutir o novo desenho constitucional da Instituição, a partir da EC 80/2014, defensores públicos de todo o país participaram de painel, nesta sexta-feira (24), na sede da Defensoria Pública de São Paulo, para debater sobre o assunto. A ADPEMA, representada pelo presidente Joaquim Neto, participou ativamente das discussões que teve por objetivo promover a união entre as Instituições em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.

A programação do seminário foi iniciada com fala dos representantes das Entidades organizadoras do evento: Patrícia Kettermann (ANADEP), Franciane Marques (APADEP), Andréa Coelho (Condege), Isabelle Silva Peixoto Barbosa (CNCG) e Rafael Valle Vernaschi (Defensor Público-Geral – SP). A mesa de abertura também contou com a participação da corregedora-Geral de SP, Kathya Beja Romero; e do  ouvidor-geral do Estado, Alderon Pereira da Costa. 

Logo após, os advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) palestraram sobre a pauta central do seminário. Os palestrantes abordaram temas como o texto constitucional que dota a Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à Justiça, no mesmo patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário, consolidando seu papel na promoção dos direitos humanos também no plano extrajudicial; a importância de haver defensores públicos em todas as comarcas; entre outros. assuntos.

Segundo a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, o evento foi um momento ímpar. “Jamais, na história da Defensoria Pública do Brasil, houve um encontro entre suas lideranças associativas, institucionais e correligionárias. Além de ser a primeira vez que ocorre, ele vem com o objetivo de discutirmos em conjunto os novos rumos da Defensoria Pública a partir da EC 80 e qual o papel de cada um na sua concretização”, destaca.

Para ela, a idealização da construção do debate em parceria com os representantes da administração foi um ponto positivo e estratégico. “São eles que podem dar concretude às inovações trazidas pela Emenda Constitucional. Nossa simetria com os demais atores do sistema só pode ser efetivamente reconhecida e concretizada a partir do exercício pleno da autonomia da Defensoria Pública, e quem tem o poder de fazer isto em âmbito interno são os defensores públicos- gerais e os corregedores. O papel das associações foi fundamental para a EC 80, desde a criação do seu próprio texto. No entanto, a bola agora está com eles e nossa função é provocar esta nova estampa de discussões e oferecer apoio e subsídios para que eles possam dar a devida concretude”, afirma.

*Com informações da ASCOM/ ANADEP


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