Um dos grandes marcos
da história da Defensoria Pública foi a promulgação da Emenda Constitucional
80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito
Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
Para discutir o novo
desenho constitucional da Instituição, a partir da EC 80/2014, defensores
públicos de todo o país participaram de painel, nesta sexta-feira (24), na sede
da Defensoria Pública de São Paulo, para debater sobre o assunto. A ADPEMA, representada
pelo presidente Joaquim Neto, participou ativamente das discussões que teve por
objetivo promover a união entre as Instituições em prol do crescimento e do
fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização
dos serviços.
A programação do
seminário foi iniciada com fala dos representantes das Entidades organizadoras
do evento: Patrícia Kettermann (ANADEP), Franciane Marques (APADEP), Andréa
Coelho (Condege), Isabelle Silva Peixoto Barbosa (CNCG) e Rafael Valle
Vernaschi (Defensor Público-Geral – SP). A mesa de abertura também contou com a
participação da corregedora-Geral de SP, Kathya Beja Romero; e do ouvidor-geral do Estado, Alderon Pereira da
Costa.
Logo após, os advogados
Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo), Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid) e
Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo) palestraram sobre a pauta central do
seminário. Os palestrantes abordaram temas como o texto constitucional que dota
a Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à Justiça, no mesmo
patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário, consolidando seu papel na
promoção dos direitos humanos também no plano extrajudicial; a importância de
haver defensores públicos em todas as comarcas; entre outros. assuntos.
Segundo a presidente da
ANADEP, Patrícia Kettermann, o evento foi um momento ímpar. “Jamais, na
história da Defensoria Pública do Brasil, houve um encontro entre suas
lideranças associativas, institucionais e correligionárias. Além de ser a
primeira vez que ocorre, ele vem com o objetivo de discutirmos em conjunto os
novos rumos da Defensoria Pública a partir da EC 80 e qual o papel de cada um
na sua concretização”, destaca.
Para ela, a idealização
da construção do debate em parceria com os representantes da administração foi
um ponto positivo e estratégico. “São eles que podem dar concretude às
inovações trazidas pela Emenda Constitucional. Nossa simetria com os demais
atores do sistema só pode ser efetivamente reconhecida e concretizada a partir
do exercício pleno da autonomia da Defensoria Pública, e quem tem o poder de
fazer isto em âmbito interno são os defensores públicos- gerais e os
corregedores. O papel das associações foi fundamental para a EC 80, desde a
criação do seu próprio texto. No entanto, a bola agora está com eles e nossa
função é provocar esta nova estampa de discussões e oferecer apoio e subsídios
para que eles possam dar a devida concretude”, afirma.
*Com informações da ASCOM/ ANADEP
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