O membro da Diretoria ADPEMA
e titular do Núcleo de Execução Penal (NEP)
da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Davi Rafael Silva Veras e os defensores públicos estaduais Emanuel Pereira Accioly e
Caroline Christine Barros Nogueira, participaram na última quarta-feira
(19), na Assembleia Legislativa do Maranhão, de audiência pública onde foi
apresentado o acordo judicial firmado entre as Defensorias Públicas do Estado e
da União e o Estado do Maranhão. A iniciativa é resultado da Ação Civil Pública
(ACP), que prevê melhorias para o sistema penitenciário até o fim de 2015.
Na ocasião,
coube ao defensor Emanuel Accioly fazer um breve relato dos compromissos,
firmados nos autos da ACP, ressaltando a importância de dar publicidade a todo o
processo. “É fundamental que este acordo judicial seja do conhecimento de
todos, quer seja das entidades representativas ou do cidadão comum, para que
estes possam fiscalizar o seu cumprimento”, disse, informando que mesmo com o
acordo firmado, a ACP permanece tramitando na 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, constituindo-se apenas da cláusula referente à
indenização por danos morais coletivos.
O defensor
público, Davi Veras, sob indicação da Associação dos Defensores Públicos do
Estado do Maranhão (ADPEMA) realizou curso " Noções sobre execução penal:
Uma perspectiva da Defensoria como forma de apresentar uma visão da
atuação da Defensoria Pública no ambiente carcerário.
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