Defensores maranhenses finalistas do Prêmio Innovare

O projeto maranhense “Fortalecendo os Vínculos Familiares” é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2014, figurando entre as três melhores práticas da Defensoria Pública de todo o Brasil. Idealizado pelos defensores estaduais com atuação no Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA), Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, o projeto consiste em resgatar a cidadania de crianças e adolescentes, filhos de internos do sistema prisional, por meio de ações de reconhecimento voluntário de paternidade e emissão de registro civil de nascimento.

Lançado em 2013, o projeto da Defensoria Pública do Maranhão, denominado “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, já realizou 146 atendimentos, contabilizados em ações desenvolvidas nas unidades penitenciárias, além dos gerados por demanda espontânea ou pelo encaminhamento de assistentes sociais do sistema prisional maranhense. “Metade dos casos está relacionada à regularização do registro civil de nascimento, com a inclusão do nome do pai. A outra parte refere-se à emissão tardia do documento, que ocorre quando a criança não é registrada em até três meses após o nascimento, conforme determina a lei”, informou Gabriel. O projeto do NDCA conta com o apoio dos núcleos de Execução Penal (NEP) e do Psicossocial, ambos da DPE/MA. 

A seleção do “Fortalecendo os Vínculos Familiares” foi comemorada pelos defensores públicos autores da prática exitosa. Para Joaquim Neto, que hoje está à frente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Maranhão, a indicação do projeto como finalista do Prêmio Innovare 2014 tem vários significados importantes. “Primeiramente, é fruto de nossa inconformação com uma atuação restrita aos gabinetes. Entendo que o defensor público como agente de transformação social deve ir além da judicialização de demandas. Além disso, o defensor público também não deve restringir a sua atuação exclusivamente à área que lhe compete, devendo dar vazão à interdisciplinaridade do direito e das problemáticas sociais, a exemplo do projeto finalista, que foi formatado na área de proteção da infância para aplicação na execução penal”, argumentou, lembrando o apoio irrestrito dado pela Defensoria Pública na execução do trabalho, com o fornecimento de estrutura material e pessoal.

De acordo com a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, esse reconhecimento mostra a importância da iniciativa maranhense no contexto do sistema prisional do país. “É com ações dessa natureza, que aos poucos, se estabelece uma nova política dentro das unidades penitenciárias, trabalhando a ressocialização, e consequentemente, a redução dos níveis de tensão e do índice de reincidência”, ponderou.

O projeto também foi um dos destaques no XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância (ABMA), realizado em Foz do Iguaçu/PR, no início deste ano.

Na opinião da assistente Nathalia Tinoco Nascimento, que integra a equipe desde a concepção do projeto, ser finalista do Prêmio Innovare representa o reconhecimento do trabalho realizado pela DPE/MA na perspectiva de mudar a realidade do sistema carcerário maranhense. “Como assistente social do projeto, ser finalista deste prêmio só vem reforçar o compromisso ético e profissional assumido com as causas das populações vulneráveis. Com essa ação, espero estar contribuindo com a promoção e o fortalecimento da cidadania, defendendo e protegendo direitos sociais e humanos”, concluiu.

 Avaliação - Por cerca de três meses, foram realizadas visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se as práticas já estavam sendo aplicadas, sua eficiência e eficácia, seu alcance e poder de replicabilidade para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora (formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial), para avaliação final.

Prêmio - O objetivo do Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, com o intuito de aumentar a qualidade da prestação jurisdicional, contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Os finalistas da 11ª edição do prêmio, que recebeu 367 inscrições, foram conhecidos em sessão de julgamento, realizada no último dia 7 de novembro.

Confira a lista com todos os finalistas:

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA

Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares (MA)
Gabriel Santana Furtado Soares  e  Joaquim Gonzaga de Araújo Neto - Defensores/São Luis - MA

Mulher Agrária: Autonomia já! (CE)
Elizabeth das Chagas Sousa - Defensora Pública Estadual/Fortaleza - Ceará

A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais (SP)
Jairo Salvador de Souza  e  André Eugênio Marcondes – Defensores/São José dos Campos - SP

CATEGORIA TRIBUNAL

Mediação Familiar no Terceiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - PUC Goiás: eficácia na ressignificação dos vínculos familiares (GO)
Isabel Maria de Sousa - Coordenadora do Terceiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - PUC Goiás/Goiás - GO

Cidadania Indígena (RR)
Erick Linhares – Juiz/ Boa Vista - Roraima

Unidades Avançadas de Atendimento – UAA (RS)
Eduardo Tonetto Picarelli - Juiz Federal/Porto Alegre -RS

CATEGORIA JUIZ

Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão (PA)
Amarildo José Mazutti - Carla Ramos Teixeira (analista) - Juiz /Afuá - PA

Projeto Violeta (RJ)
Juíza Titular Adriana Ramos de Mello - Juíza auxiliar Maria Daniella Binato de Castro - Juíza/Rio de Janeiro - RJ

Entregando a cada um o que é seu (RS)
Fábio Dutra Lucarelli – Juiz/ Porto Alegre – RS

CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos (BA)
Clodoaldo Silva da Anunciação - Promotor de Justiça/Itabuna

Projeto “Adote um Manancial” (SE)
Antônio Cesar Leite de Carvalho - Promotor de Justiça/Lagarto - SE

Desinstitucionalização e Adequação da RAPS instituída pelo Termo de Ajustamento de Conduta relativo aos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba (SP)
Roberto de Campos Andrade e outros - Promotor de Justiça/Sorocaba-SP

CATEGORIA ADVOCACIA

Desapropriação Urbana com Promoção Social e Humanização (CE)
Germano Vieira da Silva e  Fernando Antônio Costa de Oliveira - Procurador do Estado/Fortaleza- CE

Primeiro Patronato Penitenciário Municipal do Brasil (PR)
Luciane Ferreira – Advogada/Foz do Iguaçu - PR

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS (RJ)
Ciro Grynberg e outros - Procurador do Estado/Rio de Janeiro - RJ

CATEGORIA PREMIO ESPECIAL

Cooperativa de Arte Feminina Empreendedora da Susipe (PA)
Carmen Lúcia Gomes Botelho e outros – Advogada/Belém - PA

CASE Jaboatão: O modelo brasileiro de ressocialização de menores através de um trabalho de excelência com base na educação (PE)
Adalberto Teles Marques – Professor/Jabotão dos Guararapes - PE

SISTEMA APAC de recuperação de presos. PPP. Voluntários padrinhos. Sistema progressivo. Reconhecimento internacional (SP)
Silvio Marques Neto e Mario Ottoboni – Desembargador/São José dos Campos - SP

* Informações ASCOM/DPE