A ANADEP promoveu, na manhã desta segunda-feira (10), na sede da Defensoria Pública do Maranhão, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária da Entidade. Defensores públicos de diversos estados do país participaram das discussões em prol do fortalecimento e da ampliação da Defensoria no território nacional. A AGE faz parte do calendário de atividades do projeto #ANADEPemMovimento, que será realizado durante todo o dia na capital São Luis, pela Associação Nacional em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA) e DPE-MA.
Abrindo os trabalhos, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, agradeceu a realização do evento e falou da importância de discutir as pautas da Instituição de forma descentralizada. “Para nós é um momento especial de solidificação do projeto #ANADEPemMovimento e também de solidificação da ENADEP. Estamos impactados com toda a iniciativa promovida aqui no Maranhão. Para a ANADEP, o estado é um lugar estratégico de discussão. É um compromisso da nossa Entidade permitir a todos os defensores a efetiva participação na vida associativa”, afirmou a presidente.
Já para o presidente da ADPEMA, Joaquim Neto, receber as atividades do calendário da ANADEP é um momento ímpar na história da associação. “É extremamente relevante para nós sediarmos as atividades do calendário da nossa Entidade nacional. Acabamos de vivenciar um momento histórico da nossa Instituição com a promulgação da EC 80, que reposicionou Defensoria Pública no cenário constitucional. Discutirmos a aplicação desta emenda com foco na nossa realidade local será primordial para o trabalho que realizamos”, pontuou.
Ao recepcionar os defensores presentes na assembleia, o subdefensor público-geral, Werther de Moraes Lima Junior, também falou sobre os trabalhos que a Defensoria tem realizado para ampliar os serviços da Instituição para a população de todo o estado. Além disso, pontuou a relação de parceria e de trabalho em conjunto entre a DPE-MA e a ADPEMA.
De acordo com dados do Atlas do Acesso à Justiça do Ministério da Justiça há apenas 1,67 defensor público para cada 100 mil habitantes no Maranhão. Ainda segundo dados do Mapa da Defensoria Pública do Brasil, há apenas 140 profissionais atuando nas 30 comarcas do estado.
Pauta: Um dos itens de discussão foi sobre reunião que a ANADEP teve com o vice-presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, no último mês. O encontro teve como objetivo o debate em torno das relações institucionais entre o órgão e a Defensoria Pública, prerrogativas dos defensores públicos e dos advogados, a ainda um alinhamento de informações sobre contextos regionais em vários estados.
A presidente também falou sobre a reunião do Colégio dos Defensores Públicos-gerais (CONDEGE) da qual participou, em Porto Alegre. A Associação buscou aproximação da entidade representativa dos defensores com as administrações, o alinhamento de condutas para a efetiva aplicação da Emenda Constitucional 80, suas prerrogativas e garantias, além da universalização dos serviços, com defensores públicos em todas as comarcas.
Os dirigentes também fizeram um panorama sobre a reunião que ocorreu em São Paulo para debater os efeitos da Emenda Constitucional 80/2014 nas Defensorias Públicas e, que ao final, foi assinada uma carta de compromissos com sete pontos alcançados, em consenso. Na ocasião foi criada a Comissão Permanente de Defensores Públicos composta pela ANADEP, pela ANADEF, pelo CONDEGE e pelo Colégio Nacional de Corregedores-gerais, para discussão da uniformização das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 80/2014.
ENADEP: Patrícia apresentou o diretor para assuntos institucionais da ENADEP, Evenin Ávila, e todo o trabalho que ele tem desenvolvido na Escola Nacional. Evenin é defensor público do DF e é nacionalmente conhecido pela idealização do projeto “Conhecer Direito”, encampado na Defensoria Pública do Distrito Federal.
Ao apresentar o que pretende realizar frente à Escola, o diretor falou sobre o panorama da Defensoria Pública no cenário nacional e também sobre o viés da atuação dos defensores públicos no trabalho de transformação social e seus desafios. "Precisamos criar e padronizar tecnologias sociais de alcance humano e efetivo. Isso é um produto que ninguém mais tem. Temos que ter consciência de responsabilidade social", disse.
PLP 114: A diretoria também reforçou o convite para a AGE estendida, que será promovida, na próxima semana (18 e 19), na sede da ANADEP, em Brasília, sobre discussões acerca do PLP 114 e atuação legislativa no Congresso Nacional, a partir da legislatura de 2015.
*Com informações da ASCOM/ANADEP
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