quinta-feira, 31 de julho de 2014

Em nota, ADPEMA declara indignação diante de tiroteio no Fórum Desembargador Sarney Costa


NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão - ADPEMA vem a público manifestar absoluta INDIGNAÇÃO aos fatos ocorridos no final da manhã do dia 31 de julho de 2014, no Fórum Desembargador Sarney Costa, nesta capital, onde ao término de audiência do processo 7165/2012, que transcorria na 4ª Vara do Tribunal do Juri, na presença do Defensor Público Lúcio Lins Siqueira Ramos, o réu, no momento da assinatura da ata, tomou a arma do único agente penitenciário que lhe fazia a escolta na sala, e, após evadir-se atirou contra policial civil, bem como foi atingido por tiro fatal.
Vale destacar, que é função do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP, garantir a guarda do preso provisório ou definitivo, bem como escoltá-lo em transferências e audiências, garantindo ainda a integridade de terceiros, dentre os quais Defensores Públicos, Juízes, Promotores e servidores. No evento referido, causa espanto que a escolta do preso na sala de audiência tenha se dado somente por um agente penitenciário.
Por outro lado, manifestamos preocupação de que a gravidade da situação venha ocasionar violação de direitos fundamentais com o uso irrestrito de algemas, proibido pela Súmula Vinculante de n.º 11 do Supremo Tribunal Federal.
Outrossim, considerando ser essa a terceira ocorrência dentro do mês, é oportuno afirmar a necessidade de controle de acesso ao Fórum Desembargador Sarney Costa e demais unidades jurisdicionais, com a imediata instalação de detectores de metais. Ainda, o fato em comento expôs falhas inaceitáveis de acessibilidade, vez que as escadas e elevadores não possuem condições de socorro adequado, não comportando o transporte de pessoa com a utilização de maca, o que impossibilitou o pronto atendimento aos feridos.
Por fim, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão reitera o seu compromisso de defesa intransigente dos direitos de seus associados e aguarda dos responsáveis medidas urgentes para que fatos dessa gravidade jamais se repitam.


Joaquim Gonzaga de Araújo Neto

Diretor-Presidente da ADPEMA

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