A vice-presidente da
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) Clarice Viana
Binda é titular da nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos (CEDDH) para o biênio 2014/2016. Com o defensor público, seu suplente Thiago
Josino Carrilho de Arruda Macedo representam a Defensoria Pública do Estado do
Maranhão (DPE/MA). Também foram empossados os defensores públicos Davi Rafael
Silva Veras e Vinícius Carvalho Goulart Reis, representando a Associação dos
Defensores Públicos dos Maranhão (ADPEMA).
A cerimônia de posse,
realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, foi presidida pela
secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza
Oliveira. Esta é a quinta gestão do Conselho, composto por 26 instituições governamentais
e não governamentais, cujos representantes se reúnem regularmente para sugerir,
deliberar e fiscalizar políticas públicas na área dos direitos humanos.
“Os conselhos são
fundamentais para a concretização da democracia, onde podem participar pessoas
do poder público e da sociedade civil organizada. E é por meio deles que a
população tem mais acesso à cidadania, garantindo seus direitos”, afirmou Luiza
Oliveira.
Entre as atribuições do
CEDDH, estão a elaboração de políticas públicas na área de direitos humanos;
recebimento e encaminhamento de denúncias sobre violações de direitos humanos;
criação de colegiados municipais; diligência e fiscalização em estabelecimentos
penitenciários e fomento à cultura de respeito aos direitos humanos.
* Com informações da DPE/ MA
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